Histeria coletiva – ou a pressão da mídia e do Congresso para a redução da maioridade penal?

Foto de: Thiago Piccoli Flickr: tomatemaravilha

Segundo pesquisa do Datafolha (15/04/2015), 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos de idade; 11% são contrários; 1% é indiferente e 1% não soube responder. Eu faço parte desses 11%, mas, ao invés de convencê-lo de que a redução da maioridade penal é, além de cruel, ineficaz (existem excelentes textos por aí sobre o assunto), gostaria de fazer breves apontamentos sobre o porquê 87% da população defende a medida.

Contemporaneamente, recai sobre a sociedade um medo generalizado. E esse medo tem o poder de orientar o comportamento humano, colocando-o em alerta contra perigos que, muitas vezes, sequer existem. O homem hoje se sente constantemente suscetível ao perigo, à insegurança e à vulnerabilidade. Pensa, sente e age orientado para ameaças ilusórias. A propagação do medo torna a sociedade refém do seu próprio clamor por imediatismo punitivo. O agir é orientado para um perigo fantasmagórico — no caso, representado pela “constante ameaça das classes pobres”. Enxerga-se perigos ilusórios por toda parte, e esse perigo deve ser combatido por uma “cruzada”, na qual o derramamento de sangue é necessário para conter os contingentes perigosos que habitam os morros, e a segurança deve ser garantida a qualquer custo.

Somando-se a isso, tem-se a forte — e nefasta — influência da mídia. Temos hoje uma população não de cidadãos, mas de telespectadores. E a mídia contribui para criar um discurso histérico, irrealista sobre a criminalidade, o que impede a reflexão e o debate. A mídia é grande responsável pela degradação da situação e no populismo do método de gestão penal da realidade social, uma vez que fomenta a glorificação da violência e, consequentemente, banaliza o horror. As notícias veiculadas, deliberadamente, demonizam os indesejáveis e corroboram para a seletividade penal. Ao estampar com naturalidade as notícias bárbaras e crimes atrozes, acabam por sedimentar fortemente na sociedade a sede pelo castigo.

Os veículos de comunicação fomentam a sede por vingança e o combate imediato aos causadores do dano. Optam por etiquetar sujeitos específicos, fazendo do crime um atributo ontológico do ser — especificamente dos seres marginalizados, apartados da sociedade de consumo. Ocorre a “demonização” daqueles que cometem crimes, que perdem o seu caráter de ser humano, ocupando o papel de inimigo.

Ao longo de programas como Cidade Alerta, ou mesmo do Jornal Nacional, dá-se o julgamento e a condenação do suposto criminoso. Legitimam, assim, as políticas criminais voltadas para as classes marginalizadas, disseminam a idéia de que o inimigo está nas favelas — reduto ameaçador da segurança e propagador de todos os males, representativo da doença urbana — e a profilaxia possível para essa doença torna-se a repressão.

Como reflexo, tem-se o Congresso Nacional cada vez mais conservador desde 1964 (sim, na época da Ditadura Militar). Aumentou consideravelmente o número de militares, religiosos, ruralistas e outros seguimentos identificados com o conservadorismo, ao passo que o número de deputados ligados às causas sociais caiu drasticamente.

A maior bancada do Congresso Nacional é a BBB – “Boi, Bíblia e Bala”, que nem bem assumiu, já colocou em curso um projeto para reduzir a maioridade penal. Embora há mais de duas décadas se discutisse, na câmara, a redução da maioridade penal, a tramitação desses projetos conseguiu sempre ser travada por deputados ligados aos direitos humanos. Dessa fez, no entanto, a bancada da Bala não teve dificuldade para conseguir o apoio dos evangélicos e ruralistas.