Reforma Política – Entrevista com Juliane Furno (UNICAMP)

Na noite da última segunda-feira (25), decidiu-se que a votação do projeto da “Reforma Política”, que deriva da Proposta de Emenda à Constituição PEC 352/2013, seria encaminhada diretamente ao plenário, tendo, pois, ficado sem votação, o relatório da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para debater e elaborar proposta concernente especificamente a este tema. Assim, hoje (28) a Câmara deve finalizar os debates e votações sobre a Reforma Política defendida, por exemplo, pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Porém, esta não é a única proposta de Reforma Política que vem sendo discutida em nosso país. No ano passado diversos movimentos sociais, entidades e partidos organizaram um Plebiscito de iniciativa popular com o tema “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”. Desde então, a proposta de uma Reforma Política pensada no âmbito de uma Assembléia Constituinte, formada essencialmente para debater o Sistema Político brasileiro, vem sendo amplamente defendida.

Juliane da Costa Furno, mestranda em Desenvolvimento Econômico pela UNICAMP e integrante do Comitê pela Reforma Política da mesma universidade, em entrevista a seguir, esclarece um pouco sobre a proposta da Constituinte e comenta assuntos relacionados às votações da Câmara que têm ocorrido ao longo dos últimos dois dias.

Cassiana (colunista DeMinuto): Em que a designada “Reforma Política” que está sendo debatida e votada esta semana na Câmara dos Deputados difere da Reforma Política proposta pelos Movimentos Sociais, entidades e partidos que integram a campanha pela Constituinte?

Juliane: Em primeiro lugar há uma diferença substancial, que tem a ver com o lugar de onde parte essa votação. Para os movimentos sociais, uma reforma política que mude substancialmente as regras do jogo, não pode ser pensada e votada pelos seus próprios beneficiários. Por isso a exigência de uma Constituinte, que tenha prerrogativa exclusiva e soberana de propor um projeto de reforma política, com um mínimo de isenção com relação aos interesses que estão colocados pelos parlamentares.

Em segundo lugar, a reforma política proposta pelo Congresso não toca em questões cruciais para democratizar a política, como as cotas de gênero e outras medidas afirmativas que permitam o ingressos de mais mulheres, negros, LGBTs, indígenas, movimentos sociais e demais categorias alijadas da política brasileira.

Cassiana: Qual a importância do resultado que rejeitou nesta terça-feira (26/05) a emenda que instituía o chamado “distritão”?

Juliane: Importância crucial! Começar um processo de reforma política impondo uma derrota a um dos principais pontos de interesse dos setores conservadores e empresariais — vide Eduardo Cunha — é um sinal importante, embora muito limitado. A proposta do “distritão” vem acompanhada, necessariamente, de outras medidas que contribuem para eliminar os partidos ideológicos e garantir a reprodução dos que já estão no poder.

Cassiana: Como as votações dessa semana podem interferir, negativa e positivamente na campanha pela Constituinte?

Juliane: Como dizíamos na campanha da Constituinte, a Reforma Política não tardaria a entrar na pauta, porém a possibilidade concreta é que entrasse como uma proposta mais conservadora e antidemocrática ainda. Alguns pontos convergem com a proposta dos movimentos sociais que construíram a campanha do plebiscito, como o fim do financiamento privado de campanha, mas outras importantes pautas para o povo brasileiro nem sequer são debatidas na casa.

Cassiana: Segundo reportagem do G1, Danilo Forte do PMDB afirmou que o modelo do distritão “valoriza o voto do eleitor”, você concorda com essa afirmação?

Juliane: A direita brasileira se construiu, historicamente, em cima de frases vazias, claramente subestimando o potencial de inteligência do povo brasileiro. É preciso atentar para as características do voto distrital que, além de acirrar o fosso que aparta os brasileiros da política, corroborando as crises de representatividade e a exclusão da participação popular, ainda torna o sistema político menos democrático, pois a proporção de votos não corresponde ao número de cadeiras adquiridas pela coligação partidária. Isso permite que partidos com 25% dos votos nacionais obtenham mais de 50% das cadeiras no Congresso, pois o voto distrital não responde às mesmas lógicas do voto proporcional.

Em síntese, o que valoriza o voto do eleitor não é um sistema de votação, é a possibilidade de um amplo processo democrático no qual se colocam as grandes pautas nacionais, e isso tem sido cada vez mais negligenciado por campanhas eleitorais que só tratam da micropolítica e escondem seus verdadeiros interesses de classe.

Cassiana: Como você avalia o comportamento do Ministro do STF Gilmar Mendes, que suspendeu, através de um pedido de vistas, o julgamento da ADI que propõe o fim de financiamento de empresários a campanhas políticas, não o tendo retomado até o presente momento?

Juliane: As táticas daqueles que denomino de conservadores — ou seja, aqueles que têm interesse em conversar as regras tais como elas estão — utilizam-se de diversas táticas políticas. O STF já havia sinalizado apresentar impeditivos ao financiamento privado de campanha, e como o STF é a menina dos olhos de ouro da direita brasileira, sua decisão não pode contrariar os interesses das elites.

Infelizmente, não raras vezes o judiciário tem sido utilizado ao bel prazer dos que detêm poder político e econômico, sendo rápida para determinadas decisões (principalmente as que imprimem derrotas aos trabalhadores) e extremamente negligentes com questões polêmicas e necessária. Dessa forma é uma vergonha que nem a mídia nem os juristas até hoje tenham feito uma campanha digna contra essa arbitrariedade de Gilmar Mendes.

Cassiana: Como os movimentos pretendem atuar em defesa da proposta pela Constituinte no próximo período?

Juliane: Para os movimentos sociais que constroem a campanha da Constituinte, está claro que sua necessidade está mais que colocada! Esses momentos nos quais a população tem a oportunidade de acompanhar temas relevantes (muito embora seja através dos olhos da mídia golpistas) são essenciais para acirrar e polarizar a política nacional. É sob esse cenário que os movimentos sociais pretendem atuar, colocando os limites de uma proposta de reforma política que legisla sob seus próprios beneficiários. Nossa proposta é seguir apostando na mobilização e na participação popular, único exemplo da histórica no qual os trabalhadores constroem suas grandes conquistas!