O direito de não saber Direito direito

Foto de Tori Rector

Quando eu resolvi estudar Direito estava no cursinho. Confesso que a pretensão era mais dos meus pais do que minha. No entanto, por carinho do destino ou por resolução absoluta do mérito em minha consciência, logo que iniciei o curso percebi que aquilo realmente era o que eu queria fazer da minha vida.

O progresso no curso me redefinia: áreas novas, a descoberta de fronteiras para atuação profissional e até mesmo a prática no estágio me animavam. No entanto tudo tem seu lado contrário. No meu caso, aconteceu com o choque entre realidades: o conhecimento teórico x exigência prática.

Dentre as matérias do curso sempre gostei das que não exigiam leitura direta das leis e códigos. Me encantava ler sobre sociologia, filosofia, lógica jurídica e economia do direito. Tais livros me mostravam como era sutil, e ao mesmo tempo complexo, entender o fenômeno que poucas palavras agrupadas com a finalidade de obrigar ou permitir algo poderiam causar.

Externalidades empresariais, o fato social de Durkheim, as ponderações econômicas de Hunt, e até mesmo a origem da violência estatal me mostravam os bastidores do lento processo de formação de cada norma e princípio. Esta noção de que cada lei dentro de Vade Mecum não nasceu pronta para cair em minhas mãos, como uma chave de fenda na mão do mecânico, sempre me pareceu crucial na formação de um verdadeiro jurista.
Me dei conta que isso não era tudo muito tarde: já estava envolto na neblina que as discussões nas mesas de almoço de domingo causavam nas famílias italianas. Era só a minha tia Fulanita citar um problema com um terreno que minha coluna arrepiava. Não sabia nem mesmo o que era um contrato sinalagmático e já teria que responder de bate e pronto artigo por artigo do Código Civil para orientá-la. Quantas e quantas vezes me escusei no clássico: “Peça a ajuda de um profissional, eu ainda sou estudante” ou então no “Ainda não vi isso na faculdade“.

Então a ficha começou a cair: para os outros, pouco importava o que eu sabia fora da letra da lei, fora do diapasão Posso x Não posso. Se alguém me perguntava sobre recolhimento de INSS eu não poderia responder que aquela norma era obrigatória pois, na Teoria Geral do Direito de Bobbio, verificava-se que a formulação linguística do artigo era típico de uma proposição prescritiva. Eu precisava me tornar uma máquina: a chave de fenda em si, pautado sempre na sequência: De acordo com o art. XYZ.

Eu decidi não me render, vou continuar lendo meu Kafka, meu Bobbio e meu Michael Sandell, mas não vou me tornar um decorador de Vade Mecum. No entanto, começo a perceber como o sistema de formação jurídica arrebata a alma de estudantes fora do próprio âmbito acadêmico, que também já é pobre. A sociedade em si não espera que o advogado pense de outra maneira. Somos cobrados pelo número de artigos decorados, e não pelo número de livros lidos.