Muito prazer, meu nome é Debate

Foto de Rafael Holanda Barroso

A maioridade penal foi votada. Já logo digo, sou absolutamente contra a redução da maioridade penal. Mas a minha inquietação aqui não é sobre esta discussão, mas pela ilusão de que ela existe.

Na semana passada onde os facebook’s de todos estavam lotados de gritos histéricos sobre o tema, percebi que pouco importava a discussão ou o processo político, mas sim a decisão. De modo que gritos apenas criticavam ou apoiavam a decisão.

O tema da redução da maioridade penal é um tema que está em pauta desde as eleições, porém ele foi discutido amplamente? Ele foi discutido? Eu afirmo que não. O tema não foi discutido na sociedade e não foi discutido no parlamento brasileiro. Afinal os argumentos em prol ou contra a maioridade penal são políticos, enquanto deveriam ser, também, embasados em fatos; em estudos sociológicos; criminais; penais e jurídicos.

O tema foi disseminado, junto com as opiniões e cargas políticas e opinativas que o circundam. A nação brasileira, assim como seus parlamentares, não tem argumentos para reduzir a maioridade penal, a não ser os apelativos e comoventes, que servem apenas para mostrar uma imagem de justiceiro – como a camiseta do super-herói dos quadrinhos.

Mas o que quero realmente colocar é que existe um processo e um procedimento entre o surgimento da pauta e sua decisão, que o legitima e o justifica. Assim a pauta surge diante de uma demanda/inquietação social, seja ela legítima de solução judiciária ou não. O problema social deve ser efetivamente discutido, para que possamos proferir decisões, as quais sejam mais coerentes com a nossa realidade.

Entre os momentos de surgimento do tema até a decisão, existe o espaço fundamental do debate. No entanto, o problema se torna pungente quando os próprios representantes eleitos, já não estão dispostos a discutir nem dentro do parlamento, quanto menos com a sociedade civil. Mas estão dispostos em apenas cumprir a burocracia das sessões parlamentares. Haja vista o acontecido na comissão de reforma política, quando seu relator tratou que sua função seria cumprir o programa burocrático e sem a opinião civil, afinal, política era comum no dia a dia dos parlamentares. Portanto eles seriam mais que suficientes para a comissão. Política sem povo não existe. Política sem povo é apenas discurso.

Portanto a justiça, a liberdade de opinião e a tomada de partido que o Brasil tanto urra nos dias atuais, está totalmente comprometida pelo desconhecimento do processo político. Por isso que nos vemos chocados pelas manobras políticas; pelas manifestações de órgãos exteriores e pelo meio político que parece inalcançável. O acordar, que gritam as ruas nas manifestações, só será possível quando o povo conhecer e for parte integrante do processo político como um todo.

[Texto do leitor Giuseppe Cammilleri Falco]