Uber: o aplicativo que expôs uma parte da engrenagem

Foto de Paul Goddin

Uber é um aplicativo que permite ao usuário contratar um serviço de taxi irregular no qual os motoristas não são de cooperativas e nem o carro tem placa vermelha. São pessoas comuns que oferecem caronas em troca de dinheiro. (Para entender melhor leiam esta reportagem: Conflito entre Uber e táxis em SP leva prefeitura a estudar regulação do app)

A discussão sobre este fato recai em dois pontos:
1. A prática livre de qualquer atividade x restrições impostas pelo Estado;
2. O receio em competir.

O primeiro tópico caberia em uma tese de conclusão de curso em Direito só com severos recortes, o que demonstra, logicamente, que é impossível abordar o tema de forma satisfatória neste texto. Cumpre dizer apenas que o Estado, em um dado momento, passou a policiar as atividades exercidas em seu território, através de órgãos de fiscalização, para que o mau profissional fosse penalizado, gerando a sensação de proteção na sociedade. De acordo com Rafael Carvalho Rezende Oliveira: “O poder de polícia compreende a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para restringir e condicionar, com fundamento na lei, o exercício de direitos, com o objetivo de atender o interesse público” (p. 239, 2013, Curso de Direito ADMINISTRATIVO).  Neste caso, o interesse público seria a segurança do cliente em contar com um taxista profissional, que não dirija bêbado e que cobre preços compatíveis com o mercado, por exemplo, e que seja passível de punição caso não cumpra com suas funções. A burocratização é, portanto, a solução de alto custo aplicada quando o Estado é chamado a intervir nos negócios privados em troca de segurança e garantias.

Para ser taxista é essencial que se tenha o Condutax, um cadastro que habilita a pessoa física, e o Alvará de Estacionamento, que habilita o veículo, além, claro, da Carteira de Habilitação. Depois disso, e outros procedimentos específicos, o taxista irá integrar alguma cooperativa e voilà: depois de gastar muito dinheiro estará habilitado para trabalhar profissionalmente. Com o Uber não há a necessidade de nenhum desses requisitos, basta ter um carro, o aplicativo, e disposição para combinar a carona e levar pessoas.

Agora a pergunta de um milhão de dólares: é justo fazer isso contra os taxistas habilitados? É justo permitir a competição entre alguém que teve que gastar muito contra alguém que gastou nada? Quando eu leio a letra fria da lei e ignoro o mundo prático digo que é injusto, já que estes tiveram gastos e aqueles não, mas sendo um pouco menos legalista me posiciono a favor do aplicativo.

Não é porque o Estado fiscaliza ou deixa de fiscalizar algo que este se torna imune a acidentes. Todos os meses milhares de ônibus irregulares deixam a cidade de São Paulo (ver: Ônibus clandestinos: preço baixo e riscos) e nem por isso vemos acidentes diários nas estradas com eles, assim como vale o contrário: há diversas empresas devidamente regularizadas que acidentam seus passageiros. A questão levantada é: a sensação de segurança é mero véu contra os ventos da realidade. Quem tem dinheiro paga por um serviço mais seguro, quem não tem é obrigado a se arriscar em ônibus clandestinos, PONTO. Pessoas iram me crucificar dizendo que “o serviço deve ser de qualidade para todos“, mas, caso uma empresa dessas tivesse que se regularizar, o preço da passagem subiria, e a Dona Márcia não conseguiria viajar no natal para ver sua família. É o que  os contratualistas americanos chamam de deadweight loss, uma perda desnecessária para ambas as partes que têm interesses que se completam. (ver: EDX – HLS2x Contracts: The Ladder Of Trust). A desqualificação e o risco do serviço abrem o leque para que pessoas possam fazer o que seria impossível pela via correta, numa espécie de parcelamento financeiro, a curto prazo, da segurança. Deus nunca devolveu as vidas das vítimas porque o ônibus delas estava registrado na ANTT, e é esse aspecto prático que interessa a Dona Márcia e não ao Estado.

No entanto, mesmo estas atividades não estão imunes a todo tipo de fiscalização, ou alguém acha que boatos e propaganda boca-a-boca não se espalham mesmo pelos becos de uma cidade? A empresa que se visse envolta em diversos acidentes de forma recorrente não teria o mesmo número de clientes que uma outra empresa também irregular, mas com um histórico melhor, teria. O mercado clandestino se submete ao poder de escolha dos clientes, e nestes casos formalismo algum adianta. É como no exemplo dado por meu professor de Direito Empresarial: Alguém aqui na sala acha que na bolsa de valores as pessoas ficam fazendo contratos escritos e assinando coisas na loucura do pregão? É tudo oral, e meus pêsames para quem der pra trás. Seu nome vai ficar sujo até na bolsa da China e você terá que achar outro emprego, se der sorte.

E é justamente por provocar esta aversão no corporativismo dos taxistas que eu sou a favor do Uber: porque o mercado precisa do ilícito, precisa da competição, justamente para efetivar a burocracia como marketing a favor do serviço qualificado, como procedimento que realmente represente alguma qualidade e não mera trava. É por isso que é hipócrita demais o tratamento dispensado ao mercado pelos grandes do sistema: queremos que o melhor vença, mas vamos coibir a competição e nos fechar em nossos monopólios. Oras bolas, querem brincar de meritocracia? Tudo bem, mas que seja direito! Deixem os taxistas do Uber correrem pela cidade ao sabor da própria sorte, deixem os taxistas normais, que no geral  tratam muito mal seus clientes e dirigem pessimamente, sentirem medo, sentirem que precisam mudar e melhorar para competir. Isso é assumir o risco de ter o mercado controlando quem vive e quem sonha, e sinceramente, vocês mesmos que escolheram isso, agora arquem com as consequências.