O que está acontecendo no Japão?

No último dia 16, a Câmara Baixa do Japão aprovou algumas leis que alteram o caráter pacifista da Constituição do país. Mas para responder a pergunta-título desse texto e compreender o debate que circunda essa aprovação precisamos voltar 70 anos na história. Com o fim da Segunda Guerra Mundial (incluindo o lançamento das duas bombas atômicas sobre as cidades de Hiroshima e Nagasaki) e a ocupação do território nipônico pelos Estados Unidos, foi estabelecida uma Constituição que descartava a existência de Forças Armadas japonesas e renunciava a guerra como um instrumento da política internacional do país.

Dessa forma, a defesa do território japonês estaria sob o encargo de uma aliança estratégica com os Estados Unidos e também das intituladas “Forças de Autodefesa nacionais”, que não possuem status de Forças Armadas e podem atuar apenas em situações de ataque direto. Além disso, a “Constituição Pacifista” japonesa também estabelecia que o orçamento de Defesa não deveria superar 1% do PIB nacional. Pode parecer pouco, mas, considerando que o Japão é atualmente a 3ª maior economia mundial, o país está longe de ser desarmado.

Avançando para um contexto de Guerra Fria, também é importante salientar o interesse que os Estados Unidos tinham na localização geográfica do Japão (próximo à antiga União Soviética). Tendo isso em vista, os governantes japoneses buscaram negociar o fim da ocupação e a restauração da soberania japonesa, em troca de continuar acomodando bases militares estadunidenses e manter seu alinhamento ao país.

Entretanto, o fim do conflito entre as duas potências gerou profundos impactos na posição do Japão no cenário internacional, chegando a ser classificado como “gigante econômico e anão político”. Pensando nessa necessidade de aumentar o papel do Japão nas questões internacionais, o atual primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, tem buscado mudanças na Constituição nacional com o objetivo de ampliar o papel das forças militares. Abe argumenta a existência de um crescente desafio de segurança na região, referindo-se, por exemplo, à ameaça norte-coreana e às disputas com a China nas Ilhas Senkaku.

A ampliação defendida por Abe permitiria o envio de tropas japonesas além de suas fronteiras, o abrandamento dos limites impostos à participação em operações de paz, uma maior atuação nas costas marítimas nacionais, bem como o uso de forças militares japonesas na defesa de aliados que estejam sendo atacados. No entanto, pesquisas apontam que cerca de 80% da população japonesa é contrária às mudanças, afirmando que essa ideia de “autodefesa coletiva” poderia arrastar o Japão para conflitos nos quais os Estados Unidos estão envolvidos.

É fundamental pensar na importância de meios para defender a soberania estatal, seu território e seus nacionais. No entanto, é preciso também uma visão mais atenta e crítica acerca dos motivos que levam o Japão a alterar sua tradição pacifista e, principalmente, os interesses estadunidenses que estão embutidos no apoio a tais mudanças. Mudar a Política de Defesa do Japão significa, por consequência, alterar a estabilidade da região e isso merece muita atenção. A legislação segue agora para o Senado japonês, última instância antes da Constituição ser efetivamente alterada.

[Em inglês]