Por que o impeachment de Dilma é golpe?

Foto de Rovena Rosa/Agência Brasil

Muitas pessoas não compreendem quando bradamos contra o golpe porque elas não se percebem como golpistas, e acreditam que estão defendendo algo lícito e legítimo ao serem a favor do impeachment de Dilma Roussef. Não é a primeira vez que o povo é manipulado contra a democracia neste país. Em 31 de Março de 1964, a elite brasileira, os capitalistas internos, o grande capital estrangeiro, a grande mídia nacional, a CIA, e os militares brasileiros de alta patente articularam um golpe contra o Presidente legitimado pela Constituição de então, João Goulart, e vivemos 21 anos de ditadura. Em 1988, três anos após a redemocratização, entrou em vigor nossa Constituição Federal, proclamando direitos e liberdades de forma ampla, como nunca antes tivemos neste país. Desde então, vivemos o período democrático mais longo de nossa história. Tristemente, os mesmos setores que articularam o golpe de 1964, hoje, desejam impedir uma presidenta democraticamente eleita sem nenhum fundamento legal, para recuperar sua hegemonia e dar continuidade aos seus projetos econômicos neoliberais, de rendição ao capital estrangeiro, subserviência aos EUA e adensamento da pobreza e das desigualdades no Brasil. Estamos sob ameaça de um novo golpe, desta vez, sem necessidade de participação militar.

Embora o impeachment seja um instrumento previsto na nossa Constituição Cidadã de 1988, se a presidente não cometeu nenhum crime, impedi-la apenas porque se deseja trocar de governante é desrespeitar as regras democráticas. Se uma eleição é ganha, o representante somente deve ser deposto se cometeu um crime. Fora dessa hipótese, por mais que não gostemos ou não concordemos com um governo, precisamos esperar o final do mandato para trocarmos de representação. Querer simplesmente tirar por capricho é um assalto à Constituição. Se a Presidenta Dilma não cometeu crime, usar o impeachment para a afastar é, na verdade, um golpe parlamentar, aproveitando-se do fato de que a oposição a Dilma é maioria no Congresso. O fato do instrumento legal estar previsto constitucionalmente não faz com que seu uso seja sempre lícito e legítimo. Se um presidente for deposto sob o nome de impeachment sem, contudo, haver o preenchimento dos requisitos escritos na Lei estamos, na verdade, diante de uma manipulação espúria da legislação para tomar o poder ilegalmente.

O artigo 52, I, da Constituição Federal diz que compete, privativamente, ao Senado Federal, processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. Essa é a previsão constitucional do impeachment, sem que, na realidade, receba esse nome no texto constitucional. O que há, na verdade, é essa previsão de que o Senado pode julgar o Presidente da República quando este comete crime de Responsabilidade. E onde está previsto esse crime? Na própria Constituição. O artigo 85 diz que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Este artigo é praticamente a reprodução do art. 4º da Lei 1079/50.

O pedido de impeachment contra a atual Presidenta baseia-se nos itens probidade e lei orçamentária. Supostamente, Dilma teria atuado com improbidade administrativa e desrespeito à lei orçamentária. Por quê? Por causa das tais “pedaladas fiscais”. Quem pensa que o impeachment de Dilma tem alguma coisa a ver com a operação Lava-jato está muito enganadx. Dilma não foi citada em nenhuma delação premiada, seu nome não aparece nas listas da Odebrech, e nem as gravações ilegais que fizeram Moro se desculpar no STF indicam alguma relação da presidenta com o escândalo da Petrobrás. As pessoas costumam achar que o impeachment tem relação com esses crimes de desvio e lavagem de dinheiro porque a grande mídia faz questão de manipular a informação. Logo após uma reportagem sobre “lava-jato”, noticiam sobre “o pedido de impeachment”, fazendo com que o público associe as coisas quando, na verdade, não há nenhuma relação. A presidenta não tem nada a ver coma operação java-jato. Alguém pode dizer: mas ela deveria saber o que se passava na Petrobrás, ela deve ser conivente… Se você é empresário e um grupo de funcionários seus começa a fazer falcatruas, você necessariamente sabia ou era conivente? A culpa é sua? Claro que não… Se, quando você descobrir o que se passava, denunciar imediatamente o esquema à polícia, você apenas foi mais uma das vítimas… Mas você pode dizer que foi ela que nomeou as pessoas corruptas para altos cargos e, por isso, é responsável pelos desvios… Errado mais uma vez: nenhum diretor envolvido no esquema foi nomeado por Dilma.

Para alguém ser, pelo menos, suspeito de um crime, deve haver indícios, de modo que a polícia possa indiciar a pessoa numa investigação formal e Dilma não está indiciada na operação Lava Jato porque não há absolutamente nada contra ela. Não se pode sair por aí inventando que alguém é suspeito de algo somente porque você não gosta de uma pessoa… A suspeita deve ser indiciada ou provada para que todos nós tenhamos segurança jurídica de que não seremos acusados de crimes e presos sem motivo. Isso é o Estado de Direito, que deve proteger todos os seus cidadãos e cidadãs de acusações absurdas. Por isso, entenda de uma vez por todas: Dilma é inocente no escândalo da Petrobrás e não é a operação Java Jato que fundamenta o impeachment.

O pedido de cassação do mandato de Dilma se fundamenta nas “pedaladas fiscais”. Aquela lei 1079/50 que mencionei acima esclarece o que é improbidade e desrespeito à lei orçamentária. No seu art. 9º, estabelece: São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: 1 – omitir ou retardar dolosamente a publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo ou dos atos do Poder Executivo; 2 – não prestar ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas relativas ao exercício anterior; 3 – não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição; 4 – expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição; 5 – infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais; 6 – Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim; 7 – proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

Está claro que Dilma nunca fez nada disso. Se você souber ler, dispensa minhas explicações para esse artigo. Já o artigo 10 prevê os crimes contra a lei orçamentária, desta forma: São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: 1- Não apresentar ao Congresso Nacional a proposta do orçamento da República dentro dos primeiros dois meses de cada sessão legislativa; 2 – Exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento; 3 – Realizar o estorno de verbas; 4 – Infringir , patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária. 5) deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal; 6) ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal;7) deixar de promover ou de ordenar na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei; 8) deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro;9) ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente;  10) captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido;  11) ordenar ou autorizar a destinação de recursos provenientes da emissão de títulos para finalidade diversa da prevista na lei que a autorizou;  12) realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei.

Pedalada fiscal é usar dinheiro de um banco e depois repor a quantia que pegou emprestado dentro do mesmo exercício (ano fiscal). É parecido com o que acontece quando você usa seu limite de cheque especial, sabendo que seu salário vai cair e vai cobrir o negativo. O governo paga alguns benefícios sociais, como o Bolsa Família, e as famílias pobres beneficiárias sacam seu dinheirinho todo mês na Caixa. Ocorreu, por conta da crise que, em alguns meses, o governo não tinha dinheiro para pagar o benefício e, mesmo assim, as famílias o sacaram. De onde veio o dinheiro? Da Caixa Econômica Federal. O banco emprestou o dinheiro ao governo que, assim que regularizou seus fundos, pagou ao banco. Tudo isso dentro do mesmo exercício fiscal. Se a Lei de orçamento autoriza o governo a gastar X por ano com Bolsa Família e o governo não excedeu esse X, não há nenhum desrespeito à Lei. Tanto isso é verdade que o Congresso Nacional aprovou as contas que o governo apresentou (o balanço), assim como o TCU  (Tribunal de Contas da União) – órgão do Judiciário responsável por essa fiscalização – também aprovou todas as contas de Dilma. Se você souber ler e entender aquilo que lê, perceberá que “pedalada fiscal” também não preenche nenhuma das hipóteses do artigo 10 acima. Tanto é assim que Dilma fez 06 pedaladas e Alckmim fez 31 aqui no estado de São Paulo e não há nenhum pedido de impeachment contra ele, nem contra todos os outros governadores e prefeitos do Brasil que fazem isso todo ano.

Então, por que o pedido de impeachment foi feito por professores da USP e é apoiado por muitos juristas? Ora, não é primeira vez e nem será a última na qual o Direito é manipulado por interesses políticos e econômicos, deturpando-se o que está escrito na Lei. E não é porque uma pessoa é professora da USP que ela não atua com interesses espúrios. Miguel Reale Jr é filho de Miguel Reale, um jurista declaradamente fascista, maior apoiador da ditadura militar no Brasil. Janaína Paschoal é declaradamente neoliberal e já manifestou seu ódio a Dilma e ao PT em diversas entrevistas. Hélio Bicudo é um homem de 94 anos, gente, e muito ressentido com o PT, partido do qual foi filiado por muitos anos. Esses são os autores do pedido de impeachment que Eduardo Cunha recebeu. O pedido da OAB (que também não é parâmetro de legalidade e democracia, já que a OAB apoiou o golpe de 1964) foi rejeitado por Cunha devido ao oportunismo e intempestividade.  Inclusive, advogadxs e juristas de toda a nação levantam-se contra essa atuação da OAB. Professores respeitáveis da mesma USP participaram de um ato contra o golpe para mostrar que essa não é a posição da maioria. Além disso, também houve atos na PUC, no Mackenzie, e em diversas Universidades Federais do Brasil contra o impeachment. E um documento assinado pelos mais importantes intelectuais e pensadores do país contra o golpe, encabeçado por Antônio Cândido, foi divulgado… A inteligência é contra o golpe!

Mas tem muito advogado, promotor, juiz que é favor do impeachment… Sim… As pessoas estão confundindo impeachment com “recall”, por burrice ou por pura má intenção mesmo. Em alguns estados do EUA é possível cassar o mandato de um governante que não está agradando ou que não cumpriu suas promessas de campanha – isso é o recall. Em nosso sistema jurídico-constitucional, essa figura não existe. Todos esses juristas que são a favor do impeachment votaram em Aécio Neves e nunca se conformaram com a vitória de Dilma. Veja: não é porque alguém estudou Direito e/ou passou num concurso que não tem interesses políticos e valores muitas vezes contrários ao próprio Estado de Direito e à Democracia. Tem muita gente burra e/ou mau caráter que é advogada, juíza, promotora… Infelizmente, o mundo é esse. Essas pessoas querem oportunizar um impeachment para tirar do poder uma Presidenta que odeiam pessoalmente ou com a qual não concordam politicamente.

Muitas pessoas leigas ou ignorantes também estão nessa onda: acham que os preços das coisas estão muito altos, o dólar muito alto, não gostam de Dilma e, por isso, são a favor do impeachment. Acontece que, aqui no Brasil, o impeachment não é um instrumento para tirar do poder um governante de quem a gente não gosta. Isso porque a nossa Constituição federal tem o maior zelo pelas eleições, já que demoraram 21 anos para que nós recuperássemos o direito de votar e eleger representantes diretamente. Muita gente morreu por isso. Muitos corpos estão no fundo do mar, e mães, até hoje, choram por não poder, sequer, se despedir dos cadáveres de seus filhos. Muita gente foi presa, estuprada, espancada, torturada para conquistarmos a CF/88. Por isso, nossa Constituição não banaliza eleições. Se a maioria elegeu um Presidente, um Governador, um Prefeito, quem perdeu a eleição deve aceitar que essa é a regra da democracia e esperar quatro anos para tentar eleger seu candidato no próximo pleito. Nosso sistema não permite que simplesmente troquemos de governo no meio do caminho porque a mídia está fazendo pressão e porque quem perdeu as eleições não se conforma… Não podemos trocar nem mesmo se o governante for muito ruim e não estiver cumprindo nada do que prometeu… Temos que esperar quatro anos. O que devemos fazer se ele for ruim, então? Cobrar, pressionar, manifestar nosso descontentamento… Isso é democracia.

Querer tirar uma Presidente eleita no meio do mandato não tem outro nome senão GOLPE DE ESTADO. Um golpe não respeita as regras da Constituição e das outras leis do Brasil; ele só se orienta por interesses políticos e econômicos. Ora, se as condutas de Dilma não se enquadram em nenhuma previsão legal, tirá-la do poder é, neste contexto, um golpe! O impeachment tem previsão legal, mas Roussef não se enquadra em nenhuma das hipóteses da CF e da Lei 1079/50 para sofrer um impedimento. Por isso, nós teríamos um golpe mascarado de processo de impeachment. Desta vez, não precisarão chamar os militares para depor um Presidente com forças armadas como fizeram em 1964. Mais refinados, querem apenas manipular a legislação e, acima de tudo, manipular sua mente para que você compactue com isso. Para isso, a Globo (que apoiou totalmente o golpe de 1964), através de seus jornais diários, deprecia a imagem de Dilma, associa a Presidenta aos membros do PT corruptos e à Lava Jato, entrevista somente juristas a favor do golpe – tudo para manipular sua opinião.

Por fim, você pode dizer: “Mas, ainda que o impeachment seja mesmo um golpe, qual o problema? Eu odeio a Dilma e quero que ela saia de qualquer maneira.”

O problema é que quando rasgamos a Constituição Federal para uma finalidade, rasgamos por completo. Imagine que você está mergulhando a Constituição escrita em papel em um balde d’água para poder tirar Dilma do poder. Você não vai poder usar essa mesma Constituição quando quiser ter seus direitos protegidos. Quais direitos estão escritos lá também? Todos! Direito à vida, à liberdade, à saúde, à educação… Direitos trabalhistas, ambientais, do consumidor… Direito de não ser julgado e condenado sem provas etc. Estou praticamente “desenhando” pra você entender que a gente não pode rasgar a CF para uma finalidade (ferrar alguém) e querer quer ela continue existindo quando o interesse em jogo for o nosso. Uma vez rasgada, rasgada estará para tudo e para todos. Por isso, um golpe contra Dilma é, na verdade, um golpe contra a Constituição. Contra a legalidade e a democracia. Por essa razão, todxs xs juristas, artistas, intelectuais, trabalhadoras, trabalhadores, mulheres que não querem ser estupradas, mulheres que querem usar anticoncepcional, mulheres negras, homens negros, gays, lésbicas, trans, pessoas de religiões diferentes da religião do Cunha, pessoas sem terra, pessoas sem teto etc. são contra o golpe! Sabem o risco que seus direitos e sua luta estão correndo e, por isso, vão às ruas para gritar “Não vai ter golpe!”

Diferente do que passa a mídia, as multidões vermelhas nas ruas não estão lá para defender Dilma e o PT (há petistas, mas são minoria). Estão lá para defenderem seus direitos e a democracia: a começar pelo direito de se vestirem da cor que quiserem, inclusive, de vermelho, pois proibir isso é o princípio do autoritarismo que acaba com todas as liberdades – de pensamento, de opinião, de manifestação, de ir e vir, de religião etc. A maioria ali, aliás, também é contra Dilma e seu governo, mas sabe que, nesse governo, a democracia está assegurada e que, se somos oposição à Presidente, devemos cobrá-la pelas vias democráticas e não lhe submeter a um golpe, que não atinge apenas a ela, mas a todxs nós. Obviamente, se a maioria ali é oposição ao PT, como eu e todxs xs minhas/meus amigxs que foram ao protesto, como seria possível serem apenas pessoas pagas pelo PT na rua?

E são muito mais pessoas nas ruas do que a mídia ou a PM divulgam. Estimamos que, na última quinta-feira (31/03/16), eram 300.000 pessoas só na Praça da Sé… isso sem contar o Largo da Carioca no Rio, a esplanada em Brasília, e todas as outras cidades do país. Se o PT fosse pagar R$30,00 para cada manifestante, como dizem os fascistas, só em São Paulo, seriam nove milhões de reais…rs. Num dia, numa cidade… Se somássemos todas as cidades e todos os dias de protestos, seriam mais de 100 milhões de reais… Vocês tem noção de uma coisa dessas? Se o PT tivesse todo esse dinheiro, Dilma não cairia nunca! Bastava comprar os parlamentares, que se venderam por muito menos no mensalão… O partido ia ficar pagando pobre pra ir manifestar na Praça da Sé? Precisa ser muito débil mental mesmo pra supor uma coisa dessas…rs. Eu fui a um protesto, meu irmão e meus amigos foram a todos os outros e te asseguro que ninguém ali jamais recebeu um real. Na verdade, estamos na rua para lutar, inclusive, por você, fascista desumano, pois nós acreditamos que direitos humanos são para todos os seres humanos.

Além de tudo, se Dilma for deposta, quem assume é Michel Temer. Seu “vice” torna-se o Cunha. Se Temer também cair, ficamos com Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Todos são do PMDB. Sua primeira empreitada com a CF rasgada será rasgar também a CLT. Se você trabalha com CTPS assinada, pode dar adeus a todos os seus direitos… Entende porque a FIESP, todos os industriais e empresários apoiam o golpe? Não precisarão mais pagar direitos trabalhistas…. só para começar, pois a flexibilização e a terceirização são o primeiro PL na fila de aprovação após uma eventual queda de Dilma. Se você for trabalhadorx, já deveria ser x primeirx na rua contra o golpe, nem que seja só por interesse próprio…  Também há financiamento do grande capital internacional sobre esse golpe, porque querem o pré-sal e a privatização da Petrobrás, bem como o enfraquecimento do Mercosul e o BRICS. Além disso, Cunha tem outros projetos prioritários, como obrigar que mulheres tenham o filho do estuprador, acabar com as cotas, acabar com a liberdade religiosa, retirar os direitos LGBTT… Por isso, se você for mulher, negrx, gay, lésbica, trans, ou tiver outra religião que não a evangélica fundamentalista, você também deveria ser contra o golpe, nem que seja por pura sobrevivência… Isso sem falar que Cunha é acusado na Lava Jato e Dilma não! Você que diz lutar para livrar o Brasil da corrupção, trocando Dilma por Cunha, não está sendo um idiota incoerente e sustentando absurdos? Pense nisso, pois o ódio está minando sua inteligência.

Estamos sob ameaça de um novo golpe, como em 1964, e todxs saímos perdendo com isso… Se você tiver o mínimo de inteligência e discernimento verá que DEVEMOS SER CONTRA ESSE IMPEACHMENT! Democracia é coisa muito séria, gente!

Então, pare, reflita, leia a Constituição Federal e a Lei 1079/50. Leia as notícias sobre a Lava-Jato e confira que não há nada relacionado a Dilma. Pesquise o que são pedaladas fiscais. Acesse o site do governo, da Câmara e do TCU. Informe-se adequadamente, mostre que você não é uma pessoa estúpida, e verá que todos os meus argumentos são verdadeiros. A partir disso, divulgue este texto e junte-se a nós em nossa luta pela proteção à CF/88 e à democracia. Se todas as pessoas de boa-fé se instruírem, tenho certeza de que NÃO VAI TER GOLPE!